AREsp 1892636 - DECISAO

AREsp 1892636 - DECISAO

Parties
Agravantes: Agravantes; Parte: UNIESP; Presidente Da UNIESP: JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA; Instituição Mantida Pela UNIESP: FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NAVIRAÍ - FACINAV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Inovação Recursal, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Educacional Tutela De Urgência Recurso Especial Admissibilidade Recursal Inovação Recursal Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 735 STF +1 more

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravantes

UNIESP

Parte

JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA

Presidente Da UNIESP

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NAVIRAÍ - FACINAV

Instituição Mantida Pela UNIESP

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Acolhimento de fatos supervenientes e inovação recursal
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência (Súmula 735 STF)

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.