AREsp 2353436 - DECISAO

AREsp 2353436 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior por entender não aplicada a Súmula 7/STJ, o Tribunal concluiu que o agravo de instrumento foi provido sem a prévia intimação da parte agravada, o que viola o devido processo legal e o contraditório; diante da jurisprudência dominante (REsp 1.148.296/SP, REsp 1.936.838/SP) e da possibilidade de atuação monocrática do relator quando houver entendimento dominante (Súmula 568/STJ), conheceu-se do recurso especial, deu-se-lhe provimento, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, com observância da intimação para contraminuta e do devido processo legal.

Parties
Agravante: RESERVA PARQUE DO POVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada Decisão Monocrática; Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado; Autos Retornem À Origem Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; recurso especial conhecido e provido; acórdão anulado; autos retornem à origem para novo julgamento do agravo de instrumento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Contraditório E Ampla Defesa, Intimação Para Contraminuta, Agravo De Instrumento, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Tutela De Urgência Contraditório E Ampla Defesa Intimação Para Contraminuta Agravo De Instrumento Nulidade Por Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RESERVA PARQUE DO POVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada Decisão Monocrática; Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado; Autos Retornem À Origem Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Decisão que deu provimento ao agravo de instrumento sem prévia intimação da parte agravada
  3. 3 Nulidade do acórdão por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior por entender não aplicada a Súmula 7/STJ, o Tribunal concluiu que o agravo de instrumento foi provido sem a prévia intimação da parte agravada, o que viola o devido processo legal e o contraditório; diante da jurisprudência dominante (REsp 1.148.296/SP, REsp 1.936.838/SP) e da possibilidade de atuação monocrática do relator quando houver entendimento dominante (Súmula 568/STJ), conheceu-se do recurso especial, deu-se-lhe provimento, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, com observância da intimação para contraminuta e do devido processo legal.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; recurso especial conhecido e provido; acórdão anulado; autos retornem à origem para novo julgamento do agravo de instrumento

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 372-375
  • Conhece do agravo para dar provimento ao recurso especial