AREsp 2526414 - DECISAO

AREsp 2526414 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a questão liminarmente e concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência (ausência de plausibilidade do direito e de perigo na demora), havia dúvida sobre a representatividade sindical e a hipótese envolveria interpretação de matéria constitucional ou reexame de fatos, o que impede o conhecimento ou reformulação em sede de recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HIDRAU TORQUE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Parte Adversa/sindicato Mencionado: SINDITRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Special
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Coisa Julgada, Legitimidade Em Ação Coletiva, Prequestionamento, Competência Do STF (repercussão Geral), Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Direito Tributário Tutela De Urgência Coisa Julgada Legitimidade Em Ação Coletiva Prequestionamento Competência Do STF (repercussão Geral) +1 more

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Parties

HIDRAU TORQUE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante/recorrente

SINDITRADE

Parte Adversa/sindicato Mencionado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Special

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Preenchimento dos requisitos para concessão de tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 Efeitos da coisa julgada em ação coletiva e legitimidade de substituídos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a questão liminarmente e concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência (ausência de plausibilidade do direito e de perigo na demora), havia dúvida sobre a representatividade sindical e a hipótese envolveria interpretação de matéria constitucional ou reexame de fatos, o que impede o conhecimento ou reformulação em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.