AREsp 2932524 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, considerando as circunstâncias da lide e o elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Assistência Simples, Sucumbência Recíproca
Case Brief
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Parties
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Possibilidade de ingresso de assistente simples após a sentença
- 2 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição das verbas sucumbenciais
- 3 Contrariedade ao art. 85, § 2º, do CPC alegada pela parte recorrente
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, considerando as circunstâncias da lide e o elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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