AREsp 2957191 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da tutela de urgência com base em juízo de cognição sumária (tutela precária), tendo verificado ausência de comprovação da aptidão da rede credenciada, descumprimento de ordem judicial, manifestação favorável do Ministério Público e efetividade da penhora online; revisar tais pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a natureza liminar da decisão impede o conhecimento por força da Súmula 735 do STF.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE; Agravada: autora, ora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF, Reembolso Integral, Custeio De Tratamento Por Plano De Saúde, Psicoterapia ABA, Penhora Online
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual De Planos De Saúde Tutela De Urgência Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF Reembolso Integral Custeio De Tratamento Por Plano De Saúde +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE

Agravante

autora, ora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735 do STF a decisões precárias/liminares
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da tutela de urgência com base em juízo de cognição sumária (tutela precária), tendo verificado ausência de comprovação da aptidão da rede credenciada, descumprimento de ordem judicial, manifestação favorável do Ministério Público e efetividade da penhora online; revisar tais pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a natureza liminar da decisão impede o conhecimento por força da Súmula 735 do STF.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.