AREsp 3008824 - DECISAO

AREsp 3008824 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas, por analogia à Súmula 735/STF e em atenção à natureza precária das decisões sobre tutela de urgência e à jurisprudência do STJ (Tema 1235), não se conheceu do Recurso Especial; além disso, os requisitos do art. 300 do CPC não restaram demonstrados e o agravante não comprovou que os valores bloqueados eram necessários à subsistência, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Parties
Agravante: VAGNER SGARBI DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Decidido Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Impenhorabilidade, Bloqueio De Valores, Tema 1235/stj, Súmula 735/stf, Recurso Especial (inadmissibilidade)
Processo Civil Execução Tutela De Urgência Impenhorabilidade Bloqueio De Valores Tema 1235/stj Súmula 735/stf Recurso Especial (inadmissibilidade)

Case Brief

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Parties

VAGNER SGARBI DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Decidido Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Recurso Especial contra decisão relativa a tutela de urgência
  2. 2 Aplicação do Tema 1235 do STJ sobre impenhorabilidade de quantias até 40 salários-mínimos
  3. 3 Requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas, por analogia à Súmula 735/STF e em atenção à natureza precária das decisões sobre tutela de urgência e à jurisprudência do STJ (Tema 1235), não se conheceu do Recurso Especial; além disso, os requisitos do art. 300 do CPC não restaram demonstrados e o agravante não comprovou que os valores bloqueados eram necessários à subsistência, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.