AREsp 3028506 - DECISAO

AREsp 3028506 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ALTAIR MACHADO DOS SANTOS; Agravada/parte Contrária: INEZ DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ALTAIR MACHADO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

INEZ DOS SANTOS RIBEIRO

Agravada/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que revoga liminar (Súmula 735 STF)
  2. 2 Necessidade de reexame de prova fática para reconhecer requisitos da tutela possessória (Súmula 7 STJ)
  3. 3 Aplicação dos arts. 561 e 562 do CPC em tutela possessória