AREsp 2941711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a natureza precária da tutela de urgência impede recurso especial destinado a reexame dessas decisões (Súmula 735/STF) e porque a revisão das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo Interno, Súmula N. 735 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Agravo Interno Súmula N. 735 Do STF Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento da aplicação das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ por alegada excepcionalidade e urgência econômica
  2. 2 Cabimento de recurso especial para reexame de decisões precárias de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a natureza precária da tutela de urgência impede recurso especial destinado a reexame dessas decisões (Súmula 735/STF) e porque a revisão das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial