TP 489 - DECISAO

TP 489 - DECISAO

Como o recurso especial foi parcialmente provido por decisão monocrática e, conforme precedentes, o julgamento do recurso especial prejudica o exame da medida cautelar destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo, o agravo interno tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo) Contra Decisão Que Indeferiu Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Recurso Especial, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Medida Cautelar Recurso Especial Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo) Contra Decisão Que Indeferiu Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade da medida cautelar quando o recurso especial é julgado
  3. 3 Perda de objeto do agravo interno após julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi parcialmente provido por decisão monocrática e, conforme precedentes, o julgamento do recurso especial prejudica o exame da medida cautelar destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo, o agravo interno tornou-se prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.