TP 3417 - DECISAO

TP 3417 - DECISAO

Considerando que a liminar já foi analisada pela relatoria e que a requerente buscou a desistência da tutela de urgência em sede de agravo interno, declarou-se o agravo interno prejudicado; indeferiu-se o pedido de condenação por litigância de má-fé por não estar demonstrada conduta maliciosa ou temerária, observando-se que houve tentativa de acordo sem êxito e que a requerente apenas busca a desistência em agravo interno.

Parties
Requerente: FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.; Parte Adversa / Requerida: CEDRO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (tutela De Urgência Cautelar Com Pedido Liminar) / Desistência Em Sede De Agravo Interno; Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; pedido de condenação por litigância de má-fé indeferido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Desistência, Litigância De Má Fé, Coisa Julgada, Boa Fé Processual
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Desistência Litigância De Má Fé Coisa Julgada Boa Fé Processual

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Parties

FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.

Requerente

CEDRO HOLDING S.A.

Parte Adversa / Requerida

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (tutela De Urgência Cautelar Com Pedido Liminar) / Desistência Em Sede De Agravo Interno; Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do pedido de tutela provisória em sede de agravo interno
  2. 2 Aplicação de penalidades por litigância de má-fé (art. 81 CPC/2015)
  3. 3 Efeito de coisa julgada da decisão sobre tutela provisória

Ratio Decidendi

Considerando que a liminar já foi analisada pela relatoria e que a requerente buscou a desistência da tutela de urgência em sede de agravo interno, declarou-se o agravo interno prejudicado; indeferiu-se o pedido de condenação por litigância de má-fé por não estar demonstrada conduta maliciosa ou temerária, observando-se que houve tentativa de acordo sem êxito e que a requerente apenas busca a desistência em agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; pedido de condenação por litigância de má-fé indeferido.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Indefiro o pedido de condenação da empresa FLAPA à multa por litigância de má-fé.