TP 1541 - DECISAO

TP 1541 - DECISAO

Como o AREsp 1.450.070/SP foi apreciado meritória e transitou em julgado sem que tivesse sido concedida qualquer medida suspensiva na tutela provisória, não havendo qualquer provimento favorável nem insurgência contra a decisão unipessoal, a tutela provisória perdeu seu objeto e deve ser extinta.

Parties
Requerente: RODRIGO GOMES DA SILVA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome
Julga-se extinta a presente tutela provisória por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Concurso Público, Exame Psicotécnico, Trânsito Em Julgado, Súmulas 5 E 7/stj E 280/stf, Competência Do STF
Administrativo Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Concurso Público Exame Psicotécnico Trânsito Em Julgado +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO GOMES DA SILVA DA CONCEIÇÃO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de exame de norma constitucional pelo STJ
  3. 3 Necessidade de revolvimento do conjunto probatório e interpretação de edital e legislação estadual

Ratio Decidendi

Como o AREsp 1.450.070/SP foi apreciado meritória e transitou em julgado sem que tivesse sido concedida qualquer medida suspensiva na tutela provisória, não havendo qualquer provimento favorável nem insurgência contra a decisão unipessoal, a tutela provisória perdeu seu objeto e deve ser extinta.

Court Disposition

Julga-se extinta a presente tutela provisória por perda de objeto

Orders

  • Julga-se extinta a presente TP, por perda de objeto.
  • Publique-se.