Pet 13318 - DECISAO

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A petição foi extinta por perda de objeto, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu o processamento do Recurso Especial e não houve manejo de recurso dirigido a este Tribunal Superior, inexistindo, assim, fundamento para a concessão de efeito suspensivo.

Parties
Peticionante: RENATO BARBOSA SAMPAIO; Ré: ACADEMIA DA FORÇA AÉREA (AFA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Extinção Da Petição Por Perda De Objeto
Outcome
Extingue-se a presente Petição por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RENATO BARBOSA SAMPAIO

Peticionante

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA (AFA)

Ré

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Extinção Da Petição Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial não admitido pelo Tribunal de origem
  2. 2 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão da ausência de recurso para o Tribunal Superior
  3. 3 Indeferimento do processamento do Recurso Especial pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Ratio Decidendi

A petição foi extinta por perda de objeto, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu o processamento do Recurso Especial e não houve manejo de recurso dirigido a este Tribunal Superior, inexistindo, assim, fundamento para a concessão de efeito suspensivo.

Court Disposition

Extingue-se a presente Petição por perda de objeto.

Orders

  • Extingue-se a presente Petição, por perda de objeto.
  • Publique-se.