EREsp 1989089 - DECISAO

EREsp 1989089 - DECISAO

INDEFERIU‑se a tutela provisória por ausência de demonstração do periculum in mora, na medida em que a execução provisória, por si só, não constitui urgência suficiente para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e porque o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea conforme art. 520, IV, do CPC, de modo que não se evidenciou a necessidade de suspender a eficácia da decisão recorrida; por isso, foi dispensada a análise do fumus boni iuris.

Parties
Autor: JOÃO CLOSS JUNIOR; Autor: MARCELO MALDONADO RODRIGUES; Autor: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR; Autor: ERIKA CAMARGO GERHARDT; Autor: FLÁVIO BRUNO A. VALE FONTANELE; Requerente: ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória Para Concessão De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (indeferimento)
Outcome
INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Execução Provisória, Caução, Arbitramento De Honorários
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Honorários Advocatícios Execução Provisória Caução Arbitramento De Honorários

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Parties

JOÃO CLOSS JUNIOR

Autor

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

Autor

MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR

Autor

ERIKA CAMARGO GERHARDT

Autor

FLÁVIO BRUNO A. VALE FONTANELE

Autor

ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Para Concessão De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 requisito do periculum in mora e do fumus boni iuris
  3. 3 se a execução provisória constitui periculum in mora isoladamente

Ratio Decidendi

INDEFERIU‑se a tutela provisória por ausência de demonstração do periculum in mora, na medida em que a execução provisória, por si só, não constitui urgência suficiente para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e porque o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea conforme art. 520, IV, do CPC, de modo que não se evidenciou a necessidade de suspender a eficácia da decisão recorrida; por isso, foi dispensada a análise do fumus boni iuris.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.