TutCautAnt 100 - DECISAO

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A reconsideração foi indeferida porque o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi julgado posteriormente (julgamento em 27/11/2023, publicação em 29/11/2023), o que acarretou perda superveniente do objeto e da utilidade da tutela provisória pleiteada, de modo que não subsistem os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO PRESERVA SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Tutela De Urgência
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO PRESERVA SAO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Tutela De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Concessão de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Perda superveniente de objeto da tutela provisória em razão do julgamento posterior do recurso principal
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal

Ratio Decidendi

A reconsideração foi indeferida porque o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi julgado posteriormente (julgamento em 27/11/2023, publicação em 29/11/2023), o que acarretou perda superveniente do objeto e da utilidade da tutela provisória pleiteada, de modo que não subsistem os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • INDEFIRO o pedido de reconsideração.