TP 4552 - DECISAO

Como o agravo em recurso especial foi apreciado (conhecido pela Presidência para não conhecer por incidência da Súmula n.º 7), ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, pelo que o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados.

Parties: Agravante: PRISCILA TATIANE DE MELO FONSECA; Agravante: WILSON RODRIGUES FONSECA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno (prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.
Legal Topics: Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração, Súmula N.º 7 Do STJ

Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Embargos De Declaração Súmula N.º 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

PRISCILA TATIANE DE MELO FONSECA

Agravante

WILSON RODRIGUES FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno (prejudicado)

Legal Issues

1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo
2 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Julgo prejudicado o agravo interno interposto.