REsp 1967731 - ACORDAO

REsp 1967731 - ACORDAO

Em juízo sumário verificaram-se a plausibilidade da tese recursal e o periculum in mora, notadamente pela aparente desproporcionalidade do montante da multa diária, sendo a concessão de efeito suspensivo medida excepcional e adequada; o agravo interno, fundado em argumentos próprios da cognição plena, não foi suficiente para infirmar o juízo preliminar que deferiu a medida, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo e manteve-se a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até o julgamento final do recurso especial.

Parties
Agravante: APÓS FURNAS - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE FURNAS; Agravado: FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Sobre Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agrav O Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Agrav O Interno

Case Brief

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Parties

APÓS FURNAS - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE FURNAS

Agravante

FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de tutela provisória com efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Verificação dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora em cognição sumária
  3. 3 Natureza precária do juízo em medidas cautelares e tutela de urgência

Ratio Decidendi

Em juízo sumário verificaram-se a plausibilidade da tese recursal e o periculum in mora, notadamente pela aparente desproporcionalidade do montante da multa diária, sendo a concessão de efeito suspensivo medida excepcional e adequada; o agravo interno, fundado em argumentos próprios da cognição plena, não foi suficiente para infirmar o juízo preliminar que deferiu a medida, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo e manteve-se a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até o julgamento final do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até o derradeiro julgamento do recurso especial.
  • Comunique-se com urgência.