TutCautAnt 565 - DECISAO

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Havendo julgamento do AREsp/recuso principal cujo efeito suspensivo se buscava, verifica-se superveniente perda de objeto da tutela provisória requerida, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado.

Parties
Requente: ARGO IV TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.; Agravante: ZTT DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ARGO IV TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

Requente

ZTT DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da tutela provisória por perda de objeto em virtude do julgamento do recurso principal
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre desnecessidade do trânsito em julgado para a perda do objeto
  3. 3 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do AREsp/recuso principal cujo efeito suspensivo se buscava, verifica-se superveniente perda de objeto da tutela provisória requerida, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.