TP 3790 - DECISAO

TP 3790 - DECISAO

Como o Recurso Especial vinculado à cautelar (AREsp nº 2.120.781/SP) foi decidido monocraticamente com não conhecimento, resta demonstrada a perda de objeto da tutela provisória pleiteada, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno devem ser considerados prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (indeferimento De Tutela Provisória E Posterior Declaração De Prejudicialidade)
Outcome
Pedido de tutela provisória e agravo interno prejudicados
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Recurso Especial Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (indeferimento De Tutela Provisória E Posterior Declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da perda de objeto da tutela provisória vinculada a recurso especial já julgado
  2. 2 Ausência dos requisitos caracterizadores da tutela de urgência (alegação da parte)

Ratio Decidendi

Como o Recurso Especial vinculado à cautelar (AREsp nº 2.120.781/SP) foi decidido monocraticamente com não conhecimento, resta demonstrada a perda de objeto da tutela provisória pleiteada, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno devem ser considerados prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória e agravo interno prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória e o agravo interno, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.