AREsp 2748363 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não haver negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, quanto ao pedido de tutela provisória, não estavam demonstrados de forma suficiente a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, CPC), mantendo-se o indeferimento da tutela provisória.

Parties
Agravante: RICARDO ANVERSA e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Tutela Provisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno

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Parties

RICARDO ANVERSA e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Requisitos da tutela provisória de urgência (art. 300, CPC)
  3. 3 Oitiva da parte contrária e exceção para tutela de urgência (art. 9º, par. único, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não haver negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, quanto ao pedido de tutela provisória, não estavam demonstrados de forma suficiente a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, CPC), mantendo-se o indeferimento da tutela provisória.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento da tutela provisória de urgência