TP 3341 - DECISAO

TP 3341 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido liminarmente porque a requerente não demonstrou a verossimilhança das alegações constantes do recurso especial referido (interposto pela parte contrária) nem o periculum in mora necessário; além disso, a medida pretendida equivaleria a executar o acórdão do TJSP nesta...

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Parties
Exequente: RURAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RURAL FIDCPREMIUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido de tutela provisória de urgência.
Legal Topics
Tutela Provisória, Execução, Embargos À Execução, Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Tutela Provisória Execução Embargos À Execução Recurso Especial Efeito Suspensivo

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Parties

RURAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RURAL FIDCPREMIUM

Exequente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial nos termos do art. 1.029, § 5º, do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de demonstração concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora
  3. 3 Possibilidade de suspender atos executórios mediante pedido ao Superior Tribunal de Justiça nos autos de execução

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido liminarmente porque a requerente não demonstrou a verossimilhança das alegações constantes do recurso especial referido (interposto pela parte contrária) nem o periculum in mora necessário; além disso, a medida pretendida equivaleria a executar o acórdão do TJSP nesta Corte, não sendo o meio adequado, devendo eventual execução do acórdão ser requerida na instância de origem e, se necessário, atacada por recursos ou reclamação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido de tutela provisória de urgência.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Publique-se.