TP 2373 - DECISAO

TP 2373 - DECISAO

Uma vez julgado o recurso especial ao qual a tutela provisória visava atribuir efeito suspensivo (no caso, parcialmente conhecido e provido), resta esgotada a jurisdição provisória conferida, produzindo-se a perda de eficácia da tutela provisória e, por consequência, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: SPUNI COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA.; Titular Da Tutela Provisória: FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno não conhecido, pois prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SPUNI COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA.

Agravante

FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA

Titular Da Tutela Provisória

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Provisória / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a tutela provisória destinada a atribuir efeito suspensivo a agravo em recurso especial perde eficácia após julgamento do recurso principal, mesmo sem trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Uma vez julgado o recurso especial ao qual a tutela provisória visava atribuir efeito suspensivo (no caso, parcialmente conhecido e provido), resta esgotada a jurisdição provisória conferida, produzindo-se a perda de eficácia da tutela provisória e, por consequência, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido, pois prejudicado.

Orders

  • Não conheço do agravo interno por prejudicado em face da perda da eficácia da tutela provisória decorrente do parcial conhecimento e parcial provimento do recurso especial a que vinculada.
  • Intimem-se.