TP 2389 - DECISAO

TP 2389 - DECISAO

O RMS 63.675/SP já foi julgado por esta Corte com trânsito em julgado, razão pela qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo e o agravo interno mostram-se prejudicados, impondo-se a extinção por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
RMS 63.675/sp / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória e agravo interno julgados prejudicados por perda de objeto; extinção do pedido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Perda De Objeto
Mandado De Segurança Processo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Interno Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

RMS 63.675/sp / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao RMS 63.675/SP
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto
  3. 3 extinção do pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

O RMS 63.675/SP já foi julgado por esta Corte com trânsito em julgado, razão pela qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo e o agravo interno mostram-se prejudicados, impondo-se a extinção por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória e agravo interno julgados prejudicados por perda de objeto; extinção do pedido.

Orders

  • Julgo prejudicada o pedido de tutela provisória, assim como o agravo interno de fls. 977/995, por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.