AREsp 2533033 - DECISAO

AREsp 2533033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto, uma vez que, após o acórdão do agravo de instrumento, foi proferida sentença de mérito que julgou improcedente o pedido inicial, e, conforme entendimento pacificado do STJ e a Súmula 735 do STF, o exame de Recurso Especial interposto contra decisão que decide liminar fica prejudicado.

Parties
Recorrente: Professora pública municipal; Recorrido: Município de Formosa/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecido Por Perda De Objeto)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Evidência, Piso Salarial Do Magistério, Perda De Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Administrativo Tutela Provisória Tutela De Evidência Piso Salarial Do Magistério Perda De Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

Professora pública municipal

Recorrente

Município de Formosa/GO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecido Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial contra decisão que concede ou indefere liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 735 do STF à hipótese
  3. 3 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito posterior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto, uma vez que, após o acórdão do agravo de instrumento, foi proferida sentença de mérito que julgou improcedente o pedido inicial, e, conforme entendimento pacificado do STJ e a Súmula 735 do STF, o exame de Recurso Especial interposto contra decisão que decide liminar fica prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.