TutCautAnt 565 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência deduzido por ARGO IV TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., com o objetivo de conferir efeito suspensivo a recurso especial. Em decisão de fls. 528-531, e-STJ, deferiu-se o pedido de efeito suspensivo. Irresignada, a parte ZTT DO BRASIL LTDA. interpôs agravo interno contra tal decisão. É o relatório do necessário. Decido 1. O pedido de tutela provisória encontra-se prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do ARESP 2747355/MS, que deu parcial provimento ao reclamo da parte ora requerida. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo buscou-se atribuir ou revogar, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, independentemente do trânsito em julgado. Nesse sentido, precedentes: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Entende-se que o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento. 2. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, verifica-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão colegiado. 3. Nesse sentido, vários são os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça: AgInt na TP 304/RJ, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 23/6/2017; AgRg na TP 11/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 30/5/2017; AgRg na TP 91/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 11/5/2017; AgInt na TutPrv no REsp 1.578.155/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/10/2016; AgRg na MC 25.363/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 13/9/2016; e AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/6/2013. 4. Pedido de tutela provisória prejudicado. (TP n. 245/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 6/11/2019.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. O julgamento do processo principal torna prejudicada a tutela provisória pleiteada por ausência superveniente do interesse processual. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1554308/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020) grifou-se PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CARACTERIZADAS. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. .. 2. Julgado o agravo em recurso especial em relação ao qual se postulava conferir efeito suspensivo, fica prejudicada a tutela provisória requerida e o respectivo agravo interno por falta de objeto. 3. Embargos de declaração rejeitados. Prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória. (EDcl no AgInt no AREsp 1166959/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 01/10/2018) grifou-se 2. Do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo interno (art. 34, inciso XI, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. EMENTA