REsp 2221331 - DECISAO

REsp 2221331 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a Corte a quo não incorreu em omissão ou contradição, a ausência de sustentação oral no julgamento virtual não acarreta nulidade automática em face do princípio da instrumentalidade das formas, houve falta de prequestionamento em relação a dispositivos não debatidos e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (arts. 255 RISTJ e 1.029 CPC/2015), além da incidência das Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Nulidade Processual, Sustentação Oral, Instrumentalidade Das Formas, Prequestionamento, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo De Instrumento Nulidade Processual Sustentação Oral Instrumentalidade Das Formas Prequestionamento Súmulas Do STF

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão na aplicação do art. 937, VIII, do CPC/2015
  2. 2 Nulidade do julgamento por ausência de oportunidade para sustentação oral em julgamento virtual
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial e demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 105, III, 'c', da CF

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a Corte a quo não incorreu em omissão ou contradição, a ausência de sustentação oral no julgamento virtual não acarreta nulidade automática em face do princípio da instrumentalidade das formas, houve falta de prequestionamento em relação a dispositivos não debatidos e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (arts. 255 RISTJ e 1.029 CPC/2015), além da incidência das Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.