REsp 1891994 - DECISAO

REsp 1891994 - DECISAO

Exercício do juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 636-639, determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Tornada Sem Efeito; Autos Remetidos Para Nova Análise
Outcome
Decisão de fls. 636-639 tornada sem efeito mediante juízo de retratação.
Legal Topics
URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022, I E II, Do Cpc/2015, Recurso Especial
Processual Civil Administrativo URV Interrupção Da Prescrição Artigo 1.022, I E Ii, Do Cpc/2015 Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Tornada Sem Efeito; Autos Remetidos Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 Interrupção da prescrição
  2. 2 Omissão não examinada nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Exercício do juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 636-639, determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 636-639 tornada sem efeito mediante juízo de retratação.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 636-639
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda