REsp 1914390 - DECISAO

REsp 1914390 - DECISAO

Diante dos argumentos do agravante, exerceu-se o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determinar o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto No Âmbito De Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Interlocutória), Autos Devolvidos Para Nova Análise
Outcome
Decisão de retratação que torna sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determina a devolução dos autos para nova análise.
Legal Topics
URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022, I E II, Do Cpc/2015, Servidor Público Estadual
Processual Civil Processual Administrativo URV Interrupção Da Prescrição Artigo 1.022, I E Ii, Do Cpc/2015 Servidor Público Estadual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Interposto No Âmbito De Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Interlocutória), Autos Devolvidos Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 interrupção da prescrição em razão da URV
  3. 3 questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos do agravante, exerceu-se o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determinar o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de retratação que torna sem efeito a decisão de fls. 661-664 e determina a devolução dos autos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 661-664.
  • Após, voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.