REsp 1905023 - DECISAO

REsp 1905023 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 548-551 e determinar que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL E Administrativo. RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno
Outcome
Decisão de retratação: tornou-se sem efeito a decisão de fls. 548-551 e determinou-se o retorno dos autos conclusos para nova análise.
Legal Topics
URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022, I E II, Do Cpc/2015, Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)
Processual Civil Processual Administrativo URV Interrupção Da Prescrição Artigo 1.022, I E Ii, Do Cpc/2015 Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL E Administrativo. RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 Interrupção da prescrição em razão da URV
  3. 3 Questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 548-551 e determinar que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de retratação: tornou-se sem efeito a decisão de fls. 548-551 e determinou-se o retorno dos autos conclusos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 548-551.
  • Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.