AREsp 2565180 - DECISAO

AREsp 2565180 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; acolher os embargos importaria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ, equivalendo a mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: ELAINE CRISTINA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
União Estável, Pensão Por Morte, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão Em Acórdão
Processual Civil Previdenciário União Estável Pensão Por Morte Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão Em Acórdão

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Parties

ELAINE CRISTINA MARIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; acolher os embargos importaria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ, equivalendo a mero inconformismo da parte.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.