HC 1092332 - DECISAO
Havendo agravo em recurso especial pendente na origem com o mesmo objeto do habeas corpus e em razão da jurisprudência consolidada do STJ que recomenda reservar a análise quando há recursos próprios na origem, salvo se o writ objetivar tutela imediata da liberdade, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus, nos termos dos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOSE CARLOS DE ALMEIDA; Manifestante: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas Corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Unirrecorribilidade, Liminar, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
Paciente
Defensoria Pública da União
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Simultaneidade de Agravo em Recurso Especial e Habeas Corpus sobre o mesmo objeto
- 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade
- 3 Possibilidade de indeferimento liminar diante de recurso próprio pendente na origem
Ratio Decidendi
Havendo agravo em recurso especial pendente na origem com o mesmo objeto do habeas corpus e em razão da jurisprudência consolidada do STJ que recomenda reservar a análise quando há recursos próprios na origem, salvo se o writ objetivar tutela imediata da liberdade, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus, nos termos dos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.
Court Disposition
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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