AREsp 2865174 - ACORDAO
A nulidade decorrente do uso de algemas sem justificativa é de natureza relativa e deve ser arguida oportunamente; não se declara nulidade sem demonstração de efetivo prejuízo à defesa; como no caso a defesa não demonstrou prejuízo e a matéria estava preclusa, o reconhecimento de nulidade de ofício pelo Tribunal de origem foi indevido, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: DIEGO ROCHA RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Uso De Algemas, Nulidade Relativa, Prejuízo Processual, Súmula Vinculante N. 11 Do STF
Case Brief
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Parties
DIEGO ROCHA RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a nulidade decorrente do uso de algemas sem justificativa durante audiência de instrução e julgamento pode ser reconhecida de ofício sem demonstração de efetivo prejuízo à defesa
Ratio Decidendi
A nulidade decorrente do uso de algemas sem justificativa é de natureza relativa e deve ser arguida oportunamente; não se declara nulidade sem demonstração de efetivo prejuízo à defesa; como no caso a defesa não demonstrou prejuízo e a matéria estava preclusa, o reconhecimento de nulidade de ofício pelo Tribunal de origem foi indevido, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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