REsp 2060923 - DECISAO

REsp 2060923 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais Fundada Em Uso Indevido De Imagem De Ex Jogadores De Futebol / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Uso Indevido De Imagem, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Competência, Prescrição, Supressio
Direito Civil Processo Civil Uso Indevido De Imagem Danos Morais Recursos Repetitivos Competência Prescrição Supressio

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais Fundada Em Uso Indevido De Imagem De Ex Jogadores De Futebol / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de suposto uso indevido de imagem de ex-jogadores de futebol
  2. 2 Definição de competência
  3. 3 Prescrição

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo