AREsp 1893147 - DECISAO

AREsp 1893147 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente utilizou prova emprestada e, ao indeferir dilação probatória, exerceu seu juízo de conveniência e oportunidade nos termos do art. 371 do CPC; o acolhimento das alegações implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada conforme os requisitos regimentais e processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: DIVA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA; Coproprietário: sr. Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Cerceamento De Defesa Prova Emprestada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

DIVA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante

sr. Eduardo

Coproprietário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Possibilidade de utilização de prova emprestada produzida em ação possessória anterior
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente utilizou prova emprestada e, ao indeferir dilação probatória, exerceu seu juízo de conveniência e oportunidade nos termos do art. 371 do CPC; o acolhimento das alegações implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada conforme os requisitos regimentais e processuais aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se