AREsp 1741959 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a decisão sobre a ausência de animus domini, valendo-se de declarações de informantes que se mostraram consoantes com testemunho de juiz e de provas documentais (contratos em nome dos recorridos); não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias suscitadas e os argumentos trazidos no agravo interno não alteram a conclusão adotada pelo TJ/GO.

Parties
Agravante: NEUSA APARECIDA ROSA; Agravados: JURANDIR DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Posse, Animus Domini, Valoração De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Procesual Civil Usucapião Posse Animus Domini Valoração De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

NEUSA APARECIDA ROSA

Agravante

JURANDIR DOS SANTOS e OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de posse com animus domini para fins de usucapião
  2. 2 Alegada violação dos arts. 11, 371, 373, 489, II, e 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 Valoração das provas testemunhal e documental pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a decisão sobre a ausência de animus domini, valendo-se de declarações de informantes que se mostraram consoantes com testemunho de juiz e de provas documentais (contratos em nome dos recorridos); não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias suscitadas e os argumentos trazidos no agravo interno não alteram a conclusão adotada pelo TJ/GO.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial interposto pela agravante.