REsp 1902406 - ACORDAO

REsp 1902406 - ACORDAO

O STJ conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de 1º grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (fotos de satélite e fotografias juntadas) diante do conflito entre prova testemunhal robusta e prova documental cuja aptidão técnica para demonstrar o alegado (pequenas plantações) exige exame pericial; concluiu-se que a reunião das ações é faculdade do julgador e que parte das questões restou sem prequestionamento, inviabilizando apreciação, além de afastar vícios de omissão e de fundamentação apontados quanto ao art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA; Recorrido: ALEJANDRO SAAVEDRA RODRIGUEZ; Recorrido: ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Usucapião) / Julgamento No STJ (3ª Turma); Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; anulação da sentença de 1º grau para realização de perícia sobre prova documental.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Conexão De Ações, Prova Testemunhal, Prova Documental, Perícia Técnica, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Processo Civil Usucapião Embargos De Declaração Conexão De Ações Prova Testemunhal Prova Documental Perícia Técnica +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

ALEJANDRO SAAVEDRA RODRIGUEZ

Recorrido

ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Usucapião) / Julgamento No STJ (3ª Turma); Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de reunião de ações conexas para julgamento conjunto (art. 55 CPC/2015)
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para declaração de usucapião

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de 1º grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (fotos de satélite e fotografias juntadas) diante do conflito entre prova testemunhal robusta e prova documental cuja aptidão técnica para demonstrar o alegado (pequenas plantações) exige exame pericial; concluiu-se que a reunião das ações é faculdade do julgador e que parte das questões restou sem prequestionamento, inviabilizando apreciação, além de afastar vícios de omissão e de fundamentação apontados quanto ao art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; anulação da sentença de 1º grau para realização de perícia sobre prova documental.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido
  • Anular a sentença de 1º grau