AREsp 1682292 - ACORDAO

AREsp 1682292 - ACORDAO

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório e em documentos nos autos, que não estavam presentes os requisitos para configuração da usucapião e que a prova emprestada apenas corroborou outros elementos probatórios; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ROSA ALICE SOARES RIBEIRO; Agravado: MARIA MADALENA BOTELHO; Interessado: JOSE ANTONIO SOARES ALVES; Interessado: EDUARDO BERNARDES AZAR; Interessado: LAUZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Curador Especial: MARALISY MENDES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Usucapião, Prova Emprestada, Contraditório, Reexame De Matéria Probatória, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prova Emprestada Contraditório Reexame De Matéria Probatória Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ROSA ALICE SOARES RIBEIRO

Agravante

MARIA MADALENA BOTELHO

Agravado

JOSE ANTONIO SOARES ALVES

Interessado

EDUARDO BERNARDES AZAR

Interessado

LAUZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Interessado

MARALISY MENDES CARDOSO

Curador Especial

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de posse com animus domini
  2. 2 Impossibilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional em sede de recurso especial
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório e em documentos nos autos, que não estavam presentes os requisitos para configuração da usucapião e que a prova emprestada apenas corroborou outros elementos probatórios; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.