AREsp 1902078 - DECISAO

AREsp 1902078 - DECISAO

Foram rejeitadas as preliminares por constatar que o Tribunal de origem analisou os pontos essenciais e que não houve demonstração de prejuízo pela parte quanto à alegada nulidade dos embargos de declaração; no mérito, o acervo probatório demonstrou posse longa, mansa e com animus domini, razão pela qual o reconhecimento da usucapião pelo Tribunal de origem não pode ser reformado no recurso especial, por demandar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento Em Parte)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Nulidade Processual Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e agravo
  2. 2 Nulidade dos embargos de declaração por suposta ausência de intimação do recorrido e necessidade de demonstração de prejuízo
  3. 3 Reconhecimento da usucapião e vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Foram rejeitadas as preliminares por constatar que o Tribunal de origem analisou os pontos essenciais e que não houve demonstração de prejuízo pela parte quanto à alegada nulidade dos embargos de declaração; no mérito, o acervo probatório demonstrou posse longa, mansa e com animus domini, razão pela qual o reconhecimento da usucapião pelo Tribunal de origem não pode ser reformado no recurso especial, por demandar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.