AREsp 1522864 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não demonstraram razão para infirmar a decisão agravada; manteve-se a decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, por reconhecer a existência de omissão/erro material não enfrentado na origem (art. 1.022 CPC/2015), o que impõe retorno ao Tribunal de origem para esclarecimento especializado sobre a compatibilidade das áreas e a eventual utilização de decisão anterior como fundamento probatório.

Parties
Agravante: MANOEL PORTINARI LEAO; Parte Adversa / Recorrente No Recurso Especial: BANCO BRADESCO BERJ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (decisão Monocrática Reconsiderada; Voto Do Relator)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Erro Material, Admissibilidade De Recursos, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Embargos De Declaração Erro Material Admissibilidade De Recursos Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MANOEL PORTINARI LEAO

Agravante

BANCO BRADESCO BERJ S.A.

Parte Adversa / Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Usucapião) / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (decisão Monocrática Reconsiderada; Voto Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/erro material no acórdão de origem (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a decisão de ação anterior é referente ao mesmo imóvel e pode ser fundamento para somatório de posse
  3. 3 Se os argumentos do agravante infirmam a decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não demonstraram razão para infirmar a decisão agravada; manteve-se a decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, por reconhecer a existência de omissão/erro material não enfrentado na origem (art. 1.022 CPC/2015), o que impõe retorno ao Tribunal de origem para esclarecimento especializado sobre a compatibilidade das áreas e a eventual utilização de decisão anterior como fundamento probatório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial.