AREsp 1844632 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório para reconhecer o animus domini e a usucapião, providência vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a posse era detentória (ocupação precária).

Parties
Recorrente: DEUSDETH JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Usucapião, Súmula 7/stj, Animus Domini, Interversio Possessionis, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Súmula 7/stj Animus Domini Interversio Possessionis Reexame De Provas

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Parties

DEUSDETH JOSÉ DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Caracterização da posse (animus domini versus mera detenção) para fins de usucapião
  3. 3 Possibilidade de transmutação da detenção em posse (interversio possessionis) exigindo prova específica, nos termos do art. 1.198, parágrafo único, do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório para reconhecer o animus domini e a usucapião, providência vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a posse era detentória (ocupação precária).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que julgou improcedente a ação de usucapião.