REsp 2037249 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou as causas interruptivas da prescrição aquisitiva e apresentou fundamentos autônomos para a improcedência da usucapião que não foram impugnados pelos recorrentes, ficando assim aplicáveis as Súmulas 283 e 284/STF; além disso, a alegação relativa à inversão do ônus da prova exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADELVRANDO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; Agravante: BEATRIZ QUEIROZ PRATA; Agravante: DALVO DONIZETE RIBEIRO; Agravante: JOAO BATISTA RIBEIRO DE CARVALHO; Agravante: MARILEIA FRANCO VILELA RIBEIRO; Agravante: RUBENS RIBEIRO DOS REIS; Agravado: ELAINE CARDOSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADELVRANDO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Agravante

BEATRIZ QUEIROZ PRATA

Agravante

DALVO DONIZETE RIBEIRO

Agravante

JOAO BATISTA RIBEIRO DE CARVALHO

Agravante

MARILEIA FRANCO VILELA RIBEIRO

Agravante

RUBENS RIBEIRO DOS REIS

Agravante

ELAINE CARDOSO DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto a causa interruptiva da prescrição aquisitiva (art. 1022 CPC)
  2. 2 Aplicação das Súmulas 283 e 284/STF por ausência de impugnação ao fundamento central
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou as causas interruptivas da prescrição aquisitiva e apresentou fundamentos autônomos para a improcedência da usucapião que não foram impugnados pelos recorrentes, ficando assim aplicáveis as Súmulas 283 e 284/STF; além disso, a alegação relativa à inversão do ônus da prova exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento