REsp 2045604 - ACORDAO

REsp 2045604 - ACORDAO

Aplicando o entendimento consolidado no REsp n. 1.818.564/DF (Tema 1025), concluiu-se que a ausência de matrícula individualizada não impede, em tese, o reconhecimento da usucapião; assim, os autos devem retornar à origem para que se verifique se os requisitos materiais da usucapião foram efetivamente preenchidos; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Usucapião) / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma; Decisão Colegiada Final Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Usucapião, Ausência De Matrícula Individualizada, Parcelamento Do Solo Urbano, Regularização Urbanística
Civil Usucapião Ausência De Matrícula Individualizada Parcelamento Do Solo Urbano Regularização Urbanística

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Usucapião) / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma; Decisão Colegiada Final Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de matrícula individualizada do imóvel impede o reconhecimento da usucapião
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do REsp n. 1.818.564/DF (Tema 1025) ao caso concreto
  3. 3 Se a ação de usucapião pode ter efeito de fracionamento/loteamento do imóvel em descompasso com a ordem urbanística

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no REsp n. 1.818.564/DF (Tema 1025), concluiu-se que a ausência de matrícula individualizada não impede, em tese, o reconhecimento da usucapião; assim, os autos devem retornar à origem para que se verifique se os requisitos materiais da usucapião foram efetivamente preenchidos; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento e verificação do preenchimento dos requisitos para a aquisição originária da propriedade (usucapião).