AREsp 2508165 - DECISAO

AREsp 2508165 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela posse precária em razão da existência de relação locatícia comprovada por depoimento e documentos, conclusão cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; decidiu-se também majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA SOARES; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA SOARES

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de posse mansa e pacífica para usucapião
  2. 2 Valoração do depoimento testemunhal (ouvir dizer) como prova de vínculo locatício
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à reavaliação do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela posse precária em razão da existência de relação locatícia comprovada por depoimento e documentos, conclusão cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; decidiu-se também majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita