REsp 2098511 - DECISAO

REsp 2098511 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia; concluiu que a prova documental era insuficiente para demonstrar os requisitos da usucapião e que a prova testemunhal, por si só e não previamente postulada perante o juízo natural, seria ineficaz; ressaltou-se a discricionariedade do magistrado quanto à pertinência da produção probatória (art. 370 CPC) e que a revisão das conclusões fático-probatórias pelo STJ seria vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: M2X PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Omissão/embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processual Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Omissão/embargos De Declaração Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

M2X PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Julgamento antecipado da lide sem prévia comunicação às partes
  3. 3 Suficiência da prova documental para configurar usucapião

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia; concluiu que a prova documental era insuficiente para demonstrar os requisitos da usucapião e que a prova testemunhal, por si só e não previamente postulada perante o juízo natural, seria ineficaz; ressaltou-se a discricionariedade do magistrado quanto à pertinência da produção probatória (art. 370 CPC) e que a revisão das conclusões fático-probatórias pelo STJ seria vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se