AREsp 2570490 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão, reconhecendo a litispendência em face da contestação apresentada na ação de usucapião e a impropriedade da via da oposição, além de não se verificar omissão ou obscuridade a justificar reforma com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: JOSE BARBOSA OLIVEIRA; Recorrente: IVANEZ EDUARDO MACEDO BARBOSA; Recorrido: Espólio de Maria Elizauda Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Oposição, Litispendência, Embargos De Declaração, Interesse De Agir, Intervenção De Terceiros, Precedentes E Súmulas Do STJ
Processual Civil Usucapião Oposição Litispendência Embargos De Declaração Interesse De Agir Intervenção De Terceiros Precedentes E Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSE BARBOSA OLIVEIRA

Recorrente

IVANEZ EDUARDO MACEDO BARBOSA

Recorrente

Espólio de Maria Elizauda Maciel

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabe oposição na ação de usucapião?
  2. 2 Caracterização de litispendência entre ação de oposição e contestação na ação de usucapião
  3. 3 Caracterização de omissão/contradição/obscuridade nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão, reconhecendo a litispendência em face da contestação apresentada na ação de usucapião e a impropriedade da via da oposição, além de não se verificar omissão ou obscuridade a justificar reforma com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se