AREsp 2596910 - DECISAO

AREsp 2596910 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de modificar as conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o indeferimento da prova testemunhal foi justificado pelo Tribunal como medida para evitar diligências meramente protelatórias diante de provas tidas como suficientes, não configurando cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: CLEA BASTOS FINARDI; Agravante: GILBERTO FINARDI; Agravado: EDIO JOSÉ FINARDI; Agravado: DOLORES BERNADETE GLESSE FINARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

CLEA BASTOS FINARDI

Agravante

GILBERTO FINARDI

Agravante

EDIO JOSÉ FINARDI

Agravado

DOLORES BERNADETE GLESSE FINARDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Reconhecimento da usucapião do imóvel (art. 1.238 CC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ a recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de modificar as conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o indeferimento da prova testemunhal foi justificado pelo Tribunal como medida para evitar diligências meramente protelatórias diante de provas tidas como suficientes, não configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de EDIO JOSÉ FINARDI e DOLORES BERNADETE GLESSE FINARDI, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se e intime-se