AREsp 2038016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu que o requisito temporal de posse para usucapião foi cumprido com base no acervo fático-probatório, e a eventual reforma exigiria reexame de provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: USINA SÃO JOSÉ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Usucapião, Posse, Interrupção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Direito Civil Processual Civil Usucapião Posse Interrupção Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas

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Parties

USINA SÃO JOSÉ S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Tempo de posse para usucapião
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu que o requisito temporal de posse para usucapião foi cumprido com base no acervo fático-probatório, e a eventual reforma exigiria reexame de provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.