REsp 1980976 - DECISAO

REsp 1980976 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que não ficou comprovado o animus domini necessário à usucapião, tendo identificado indícios de que a posse se originou em comodato e elementos que fragilizam o documento juntado pelos autores; revisar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional e a fixação dos honorários em 20% manteve-se, sujeita às regras do art. 87 do CPC.

Parties
Recorrente: LEIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI; Recorrente: OUTRO; Recorrida: ANAMARIA RITTI RICCI; Réu: LAÉRCIO ABRAHÃO CECONELLO; Réu: VALDIR CECONELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Solidariedade Entre Litisconsortes
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Animus Domini Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LEIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI

Recorrente

OUTRO

Recorrente

ANAMARIA RITTI RICCI

Recorrida

LAÉRCIO ABRAHÃO CECONELLO

Réu

VALDIR CECONELLO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Violação dos arts. 389 e 393 do CPC (descrença na eficácia de confissão/exigência de extinção)
  3. 3 Violação dos arts. 371, 373 e 374 do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que não ficou comprovado o animus domini necessário à usucapião, tendo identificado indícios de que a posse se originou em comodato e elementos que fragilizam o documento juntado pelos autores; revisar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ. Ademais, não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional e a fixação dos honorários em 20% manteve-se, sujeita às regras do art. 87 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto por LEIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI e OUTRO
  • Mantém-se a sentença de improcedência do pedido de usucapião por ausência de prova do animus domini