AREsp 2473292 - DECISAO

AREsp 2473292 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, tendo examinado o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem e que a matéria deduzida demandaria reexame do contexto fático-probatório (consubstanciado na avaliação das provas sobre a posse), obstado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o conjunto probatório indicou autorização do pai e divergências familiares, configurando detenção e não posse usucapionem, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA; Contestante/recorrido: José João dos Santos; Contestante/recorrido: Luiz Carlos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Negativa De Subida De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Prova, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prova Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA

Agravante/recorrente

José João dos Santos

Contestante/recorrido

Luiz Carlos dos Santos

Contestante/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Negativa De Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Requerimento de reconhecimento de usucapião (posse mansa, pública e pacífica)
  3. 3 Incidência do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, tendo examinado o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem e que a matéria deduzida demandaria reexame do contexto fático-probatório (consubstanciado na avaliação das provas sobre a posse), obstado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o conjunto probatório indicou autorização do pai e divergências familiares, configurando detenção e não posse usucapionem, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 16% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.