EAREsp 2406642 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que as alegações relativas à coisa julgada e à individualização do imóvel exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem; tal reexame encontra óbice na Súmula 7/STJ, de modo que os fundamentos do acórdão recorrido permanecem válidos e o recurso especial foi negado provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante/recorrente: IDELMO CORRADI; Agravante/recorrente: LUIZA ALARCÃO CORRADI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Coisa Julgada, Individualização De Imóvel, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Coisa Julgada Individualização De Imóvel Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

IDELMO CORRADI

Agravante/recorrente

LUIZA ALARCÃO CORRADI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação de coisa julgada material
  2. 2 Necessidade de individualização do imóvel para usucapião
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas diante do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que as alegações relativas à coisa julgada e à individualização do imóvel exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem; tal reexame encontra óbice na Súmula 7/STJ, de modo que os fundamentos do acórdão recorrido permanecem válidos e o recurso especial foi negado provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.