REsp 2131115 - DECISAO

REsp 2131115 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de pronúncia sobre a participação do litisconsorte e sobre as teses de ausência de animus domini e precariedade da posse, bem como cerceamento de defesa pela não participação da litisconsorte na fase instrutória; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão e reabrir a instrução probatória permitindo a participação da litisconsorte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Usucapião, Litisconsórcio Necessário, Nulidade Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Fase Instrutória
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Litisconsórcio Necessário Nulidade Processual Contraditório E Ampla Defesa Fase Instrutória

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de citação/participação do litisconsorte passivo necessário em ação de usucapião
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à formação de litisconsórcio e às teses de ausência de animus domini e precariedade da posse
  3. 3 Cerceamento de defesa por não participação da litisconsorte na fase instrutória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de pronúncia sobre a participação do litisconsorte e sobre as teses de ausência de animus domini e precariedade da posse, bem como cerceamento de defesa pela não participação da litisconsorte na fase instrutória; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para suprir a omissão e reabrir a instrução probatória permitindo a participação da litisconsorte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para pronunciamento sobre os pontos omissos e para reabertura da fase instrutória com a devida participação da parte litisconsorte
  • Intimem-se